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Título:   LEI Nº 14.982  17/09/2009  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Denomina Avenida Miguel Catarino o logradouro inominado conhecido como Avenida Circular, com início na Rua Particular e término aproximadamente cem metros além de seu início, Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 18/09/2009 p. 1 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 515/2008 (ver documento)
Autor(es):   Toninho Paiva
Indexação:   DLP


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